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Prefeitura de Catuti - MG
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PREFEITURA DE CATUTI LANÇA CAMPANHA PARA RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO 2021. 

O Departamento de Tributos da Prefeitura de Catuti lança a Campanha para a renovação dos Alvarás 2021.

O Alvará de Funcionamento é um documento que comprova a autorização legal para o exercício de atividades comerciais, atendendo empresas, indústrias, setor agrícola, prestadores de serviços, sociedades, instituições e associações, sejam essas atividades de natureza física ou jurídica.

Com esse documento, os órgãos de fiscalização e órgãos públicos, acompanham o funcionamento dessas atividades.

Para a renovação do Alvará de Funcionamento, a pessoa interessada deve apresentar o alvará anterior, CPF no caso de pessoa física e CNPJ, no caso de empresas.

Para as pessoas que atuam como MEI - Microempreendedor Individual, ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, o Alvará de Funcionamento, é emitido pelo próprio sistema, de forma provisória. Sendo assim, não é necessário que essas pessoas compareçam ao Departamento de Tributos para renovar o documento.

A renovação só será obrigatória a partir do segundo ano de atuação como MEI.

Instagram: https://www.instagram.com/prefeituracatutimg 

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PREFEITURA DE CATUTI 
ADM: " A força do Povo "

Prefeito: Delermando França 
Vice-Prefeito: Rubinho do Ramalhudo 
Quadriênio: 2021/2024

Fonte: Ascom/Prefeitura de Catuti

 
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